Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website mldev.pt e a contratação de serviços junto da MLDEV.

2. Identificação

A MLDEV, com sede no Largo Prof. Corino de Andrade, Loja Nº5, é uma entidade dedicada ao desenvolvimento de software de gestão, websites e aplicações móveis. Contactos: geral@mldev.pt · +351 231 109 068.

3. Serviços prestados

A MLDEV presta serviços nas áreas de:

• Desenvolvimento de software de gestão (ERP/CRM)
• Conceção e desenvolvimento de websites
• Desenvolvimento de aplicações móveis
• Consultoria IT
• Suporte e manutenção de soluções desenvolvidas

4. Propostas e contratos

Os serviços são prestados com base em proposta escrita, aceite pelo cliente. A proposta descreve o âmbito, prazos, valores e condições de pagamento específicas. Após aceitação, o documento torna-se contrato vinculativo.

5. Pagamentos

Salvo acordo em contrário, os pagamentos são feitos por transferência bancária, no prazo indicado em fatura. Atrasos no pagamento podem suspender a prestação de serviços e gerar juros de mora legais.

6. Propriedade intelectual

Após pagamento integral, a propriedade intelectual do trabalho desenvolvido (código-fonte, design final) é transferida para o cliente, salvo componentes de bibliotecas open-source ou de terceiros licenciados. A MLDEV reserva o direito de mostrar o trabalho no seu portfólio.

7. Garantias e responsabilidade

A MLDEV compromete-se a entregar os serviços com diligência profissional. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de lucros ou utilização incorreta pelo cliente. Bugs ou falhas reportados dentro de 30 dias após entrega são corrigidos sem custo adicional.

8. Confidencialidade

Toda a informação trocada no âmbito da prestação de serviços é considerada confidencial e não será divulgada a terceiros, salvo obrigação legal ou autorização expressa do cliente.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) - www.cniacc.pt ou ao Livro de Reclamações Online em livroreclamacoes.pt.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da MLDEV, com expressa renúncia a qualquer outro.